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Guarda unilateral em favor da genitora. Impossibilidade de tomada de decisões pelos dois genitores. Relação conflituosa. Direito de visita garantido.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Guarda Alimentos Visita

Data de Publicação: 30/12/2025

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Divórcio. Partilha de Bem Imóvel. Comprovação de Propriedade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 23/12/2025

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Remoção de Inventariante. Ausência de Contraditório e Ampla Defesa. Proibição de Decisão Surpresa.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventariante Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Data de Publicação: 18/12/2025

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Testamento Público. Conversão para Particular. Ausência de Assinatura do Tabelião.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/12/2025

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Curatela Provisória. Discussão entre Filhos. Legitimidade de Ambos.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 05/12/2025

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Curatela. Idosa com Alzheimer. Nomeação de Filho como Curador.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/11/2025

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Tutela de Menor. Genitores Falecidos. Guarda Provisória.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Tutela

Data de Publicação: 14/11/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação. Benefício de Ex-Companheira.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/11/2025

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Remoção de Inventariante. Desídia. Dilapidação dos bens.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/11/2025

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Direito Sucessório da Companheira. Reserva de 50% à companheira. Distinção entre meação e herança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 31/10/2025

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